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JUSTIÇA DETERMINA QUE TECNISA SUSPENDA COBRANÇA DE PARCELAS DO EMPREENDIMENTO TAGUA LIFE Destaque

Cliente ingressou na justiça para requerer a rescisão do contrato por conta do atraso na entrega do imóvel e obteve decisão liminar para suspender o pagamento de parcelas a vencer. Confira detalhes da decisão. Cliente ingressou na justiça para requerer a rescisão do contrato por conta do atraso na entrega do imóvel e obteve decisão liminar para suspender o pagamento de parcelas a vencer. Confira detalhes da decisão.

Indignado com atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, comprador do Empreendimento Tagua Life, localizado em Taguatinga/DF, resolveu rescindir contrato de compra e venda realizado com a HC Construtora.

O imóvel deveria ser entregue em 31 de março de 2010, data que, com o prazo de tolerância de 180 (cento e oitenta), dias se encerraria em 27 de setembro de 2010.

No entanto, o imóvel ainda não possui Habite-se, que é o documento que indica a finalização da obra e que permite ao comprador o financiamento imobiliário do saldo devedor.

A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília, ao apreciar o pedido de suspensão liminar, afirmou que "ninguém está obrigado a se manter vinculado a um contrato, cujo objeto não mais lhe interessa" e que o imóvel adquirido poderia ser novamente comercializado.

Por fim, determinou a suspensão da exigibilidade das obrigações vincendas, e por conseguinte, afastar os efeitos da mora do comprador, liberando a Construtora para a revenda da unidade imobiliária discutida no contrato.

 

Processo nº 2015.01.1.011125-5

 

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Karina Cesar Menezes

Advogada Especializada em Direito Imobiliário

Fone: 61-8215-5938

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