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O atraso na entrega de imóvel adquirido na planta gera danos morais? Destaque

Infelizmente, não. Pelo menos, em regra.

Mesmo que pareça injusto, o entendimento majoritário entre os tribunais é de que o descumprimento contratual pelo atraso na entrega do imóvel no prazo ajustado, embora se preste a ensejar transtornos e descontentamento, não configura lesão a bem personalíssimo do comprador e, por essa razão, não induz ao dever de indenizar.

A exceção fica por conta de casos especiais, em que o consumidor consegue demonstrar que os transtornos sofridos com o atraso vão além dos “aborrecimentos da vida em cotidiano”, para usar a expressão dos tribunais. Um exemplo seria do casal que adquiriu o imóvel para morar logo após o casamento, marcado para data próxima a da entrega do bem. Nesse caso, o atraso fez com que tivessem que morar em casas de parentes ou alugar espaço para guardar os móveis adquiridos para a nova casa, transtornos que, para a jurisprudência, superam os descontentamentos do dia-a-dia.

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Karina Cesar Menezes

Advogada Especializada em Direito Imobiliário
Fone: 61-8215-5938
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