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O que você ganha com o Atraso na Entrega do Imóvel?

Em caso de atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta, o consumidor pode (i) permanecer com o imóvel ou (ii) rescindir o contrato por culpa da Construtora.

No (i) primeiro caso, ou seja, naqueles em que o comprador opta por manter o contrato, ficando com o imóvel, o consumidor terá, pelos menos, os seguintes direitos:

1) Devolução dos valores gastos com aluguel e taxas de condomínio pagos durante o período de atraso na entrega do imóvel;

2) Pagamento dos aluguéis que o consumidor deixou de ganhar com o imóvel adquirido durante o período de atraso (lucros cessantes)[1];

3) Congelamento do saldo devedor durante o período de atraso (ou devolução em dobro da correção, caso já tenha havido o pagamento);

4) Multas contratuais nos mesmos patamares daqueles cobrados do consumidor em caso de atraso no pagamento das parcelas do imóvel (se for o caso, será necessário proceder a revisão contratual);

5) Devolução em dobro da comissão de corretagem em caso de inexistência de previsão contratual[2];

6) Danos morais (a depender do caso).

Obs.: As indenizações podem variar conforme o caso concreto.

Já na (ii) hipótese em que o consumidor deseja rescindir o contrato, a Construtora culpada pelo atraso deverá devolver ao consumidor tudo o que foi pago durante a obra, incluindo a comissão de corretagem e a taxa de contrato, tudo isso de forma imediata, em parcela única e devidamente corrigido.

Além disso, o consumidor que desejar operar a rescisão contratual terá também direito a:

1) Devolução dos valores gastos com aluguel e taxas de condomínio pagos durante o período de atraso na entrega do imóvel;

2) Pagamento dos aluguéis que o consumidor deixou de ganhar com o imóvel adquirido durante o período de atraso (lucros cessantes);

3) Congelamento do saldo devedor durante o período de atraso (ou devolução em dobro da correção, caso já tenha havido o pagamento);

4) Multas contratuais nos mesmos patamares daqueles cobrados do consumidor em caso de atraso no pagamento das parcelas do imóvel (se for o caso, será necessário proceder a revisão contratual);

5) Danos morais (a depender do caso).

O ideal, nesses casos, é procurar um advogado especializado em direito imobiliário para auxiliá-lo no exercício dos seus direitos.

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Por Karina Cesar Menezes 

Advogada Especializada em Direito Imobiliário



[1] As indenizações referentes aos itens 2 e 3 não são cumulativas.