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Residenciais Sinfonia e Soneto: atraso na entrega gera aos compradores indenizações por danos materiais

Empreendimentos da Brookfield Incorporações e MB Engenharia foram entregues dois anos após a data prevista em contrato. Confira aqui os direitos dos compradores. Empreendimentos da Brookfield Incorporações e MB Engenharia foram entregues dois anos após a data prevista em contrato. Confira aqui os direitos dos compradores.

Em 2009, a Brookfield Incorporações, em conjunto com a MB Engenharia, lançou os empreendimentos Sinfonia Prime Residence e Soneto Home & Resort, com apartamentos de 2, 3 e 4 quartos em Águas Claras/DF.

De acordo com os contratos, os imóveis deveriam ser entregues em setembro de 2010. No entanto, o Habite-se do imóvel somente foi averbado em 02/10/2012, ou seja, dois anos após a data prevista.

As construtoras alegam que o atraso se deu em razão da demora na instalação de equipamentos necessários ao fornecimento de energia por parte da CEB, argumento que não é aceito pelos tribunais, que afirmam que tal fato não pode ser considerado como caso fortuito ou de força maior a justificar o atraso na entrega do imóvel, pois, além de serem eventos previsíveis (artigo 393, parágrafo único, do Código Civil), as Empresas responsáveis pelo empreendimento dispuseram de prazo de tolerância justamente em razão de intercorrências durante a construção.

Situações como a do Sinfonia Prime Residence e Soneto Home & Resort, cada vez mais comuns no Distrito Federal, geram para os compradores uma série de direitos, muitas vezes não exercidos.

O atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta, como foi o caso, permitem que os consumidores o recebimento dos seguintes direitos:

1) Devolução dos valores gastos com aluguel e taxas de condomínio pagos durante o período de atraso na entrega do imóvel;
2) Pagamento dos aluguéis que o consumidor deixou de ganhar com o imóvel adquirido durante o período de atraso (lucros cessantes) (não acumulável com o direito acima);
3) Multas contratuais nos mesmos patamares daqueles cobrados do consumidor em caso de atraso no pagamento das parcelas do imóvel;
4) Danos morais (a depender do caso).

Muitos compradores já obtiveram êxito em ações na justiça, mas uma boa parte deles ainda não exerceu os seus direitos.

Os consumidores devem ficar atentos ao prazo de prescrição, que é de três anos a partir da data da entrega.

Quer saber mais? Clique aqui e fale conosco.

Karina Cesar Menezes
Advogada Especializada em Direito Imobiliário
Fone: 61-8215-5938
Conheça também: karinamenezes.adv.br

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